Após escândalo das diárias, vereadores de Cabrobó votam “pacote moralizador”

Os 11 vereadores que afastaram o colega Jorge Cavalcante (PSD) da presidência da Câmara Municipal de Cabrobó votaram o chamado “pacote moralizador”.

Trata-se de três projetos de Lei que visam combater o uso indevido de diárias e locomoção de vereadores e funcionários e dar transparência às despesas da Câmara, além de limitar os poderes do presidente. “É o início de grandes mudanças que vamos implementar na Câmara”, aposta o vereador Ramsés Sobreira (PSB).

As votações  foram iniciadas na reunião da última terça-feira (15), com medidas que estabelecem limitações nos gastos. De acordo com o texto, cada vereador não poderá gastar mais do que R$ 900,00 com diárias e não haverá pagamento de pernoite em viagens cujas cidades tenham distância inferior a 100 km.

Os gastos com transporte serão pagos a parte. O vereador ou servidor que optar por utilizar veículo próprio será reembolsado no valor de R$ 1,10 por quilômetro rodado. Essas despesas também ficam limitadas ao valor mensal de R$ 900,00.

As novas medidas permitem a descentralização do poder de ordenamento de despesas com diárias, combustível e pernoite, que agora podem ser feitas pelo primeiro secretário da mesa, mediante prévia aprovação da Comissão de Finanças e Orçamento.

Os vereadores alteraram também a estrutura de cargos da Câmara, transformando o cargo comissionado de coordenador de controle interno em cargo de gratificação para servidor efetivo, com exigência de curso superior.

Outro Projeto do “pacote moralizador” foi a alteração dos artigos 272 e 273 do Regimento Interno da Casa. O texto retira a total autonomia do presidente na direção dos serviços administrativos, que agora passa a ser em conjunto com o primeiro secretário, inclusive o ordenamento de despesas e de créditos. O projeto, por alterar incisos da Lei Orgânica Municipal, exige quórum de 2/5 dos votos em dois turnos, portanto deverá ser novamente votado na próxima reunião ordinária.

Segundo o vereador Barná Russo (PSD), as medidas servem para igualar os personagens da Câmara. “Esses projetos estão sendo um exemplo para Pernambuco e o Brasil. Com ele, todos os vereadores serão tratados de maneira igualitária, acabando com essa do presidente ganhar mais e querer mandar sozinho nas finanças da casa”, resumiu.

fonte: Folha da Cidade