NOTA DE ESCLARECIMENTO
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7 de maio de 2014
A Secretaria Municipal de Saúde de Cabrobó vem a público esclarecer as questões técnicas e operacionais relacionadas à publicação de bloqueio de recursos da saúde noticiada. Como publicado na Portaria MS N° 705 de 29/04/2014, ocorreu reversível e temporário bloqueio de recursos relacionados aos serviços de Vigilância Sanitária em função de problemas de exportação de informações do SIA/SUS no ano de 2013. A equipe técnica da Secretaria já havia percebido o problema desde dezembro e regularizou o envio desde o final do ano.
Contudo, como a avaliação das informações ·é retroativa, conforme norma do próprio Ministério, a publicação incluiu o município de Cabrobó, dentre os mais de mil municípios do país, o que representa praticamente a metade de cidades do Brasil. A quantidade de municípios afetados também revela as constantes dificuldades de ordem técnica e operacional junto ao próprio Ministério para a regularização das informações, problema que vem sendo discutido pela gestão local com instâncias colegiadas do SUS, como CIR e CIS.
Informamos ainda que o valor bloqueado corresponde a uma parcela de R$ 3.774,11, o que certamente não acarretará qualquer problema da manutenção de serviços de saúde, inclusive de Vigilância Sanitária, uma vez que os repasses globais de recursos estão mantidos, sendo só no ano de 2013, repassados ao município R$ 5.552.993,65. Esse ano os repasses já somam R$ 2.220.625,30. Deste modo, queremos tranquilizar a população cabroboense dando a garantia da regularização das informações e prestação contínua e ininterrupta dos serviços de saúde. Também aproveitamos para agradecer à mídia local pelo importante serviço de fiscalização dos serviços de saúde e fortalecimento da transparência pública. É essencial a população possa estar informada dos seus direitos e dos deveres dos gestores públicos.
Sendo assim, parabenizamos os blogs e periódicos locais pelo interesse nas questões de saúde da população cabroboense.
Atenciosamente,
Joseane Rafaela Santos de Andrade
Secretária de Saúde
